NEM CONCURSO CULTURAL E NEM AUTORIZAÇÃO DA CAIXA FEDERAL OU DA SEAE/MF: PROMOÇÕES COM TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.


Por *** ROBERTO SCHULTZ.

Por uma gentileza do leitor MARCIO FRITSCH, de Novo Hamburgo, RS, que me enviou o meu próprio artigo sobre o assunto, extraviado por conta de uma perda de dados do antigo servidor aonde estava hospedado este site, passo a transcrever abaixo esse mesmo artigo tal e qual ele foi publicado na época, ainda que com pequenas revisões.

Até o presente momento, ninguém havia (ao menos não na Internet) falado sobre as promoções de distribuição de prêmios atreladas a títulos de capitalização com esse detalhamento que agora faço aqui. O assunto (com maiores explicações) é quase inédito. E se o faço, é porque eu mesmo procurei respostas e não as encontrava.

Pesquisando, e entrando em contato com companhias de capitalização (ou uma delas, objetivamente), é que obtive um número mínimo de informações para esclarecer boa parte da questão. Depois que a Portaria nº 422/2013 do Ministério da Fazenda tornou mais chatos e menos atrativos os chamados "Concursos Culturais" (mesmo que alguns deles nem fossem exatamente isso), as agências de Propaganda e as agências Digitais passaram a considerar a possibilidade de submeterem as suas ações e promoções de distribuição de prêmios a título de propaganda à Caixa Econômica Federal e à Secretaria do Acompanhamento Econômico (SEAE/MF).

Aliás, já está na hora de o Governo tornar esse processo menos xarope e burocrático. Num caso assim (pedindo autorização), se você não mora ou tem escritório em Brasília, terá de enviar tudo pelos Correios e, pela distância, sujeitar-se ao atendimento telefônico dos "examinadores" (ou analistas) desse tipo de procedimento. Nem combina mais, essa papelada toda, com a alardeada modernização tecnológica e nem com a inclusão digital apregoadas pelo Governo. Mirem-se no exemplo do Poder Judiciário. Hoje é possível; sem sair da sua casa ou escritório, ajuizar uma ação ou recurso e acompanhá-los na maioria dos fóruns ou tribunais. Se o problema é o medo de perder a arrecadação, está resolvido. No Poder Judiciário também se realiza todo o processo; e também se pagando as custas, sem sair da frente do computador, pela Internet.

**Consta, e já noticiei neste espaço, que a partir deste ano de 2014 a Caixa Econômica Federal passará a permitir a remessa online da documentação, o que deverá abreviar imensamente os prazos mas, creio, não abreviará a BUROCRACIA. (leia OBSERVAÇÃO ATUALIZADA, no final deste texto).

Na Caixa Federal e na SEAE tudo continua muito complicado e, para piorar, com a chegada iminente da Copa do Mundo resolveram impedir (ou dificultar bastante) os Concursos Culturais, através da já referida e famigerada Portaria nº 422/2013. Para furar esse bloqueio e essa burocracia, alguns anunciantes (e anunciantes de grande porte, portanto não são amadores) estão realizando as chamadas "ações promocionais atreladas a títulos de capitalização".

Não se trata do costumeiro jeitinho brasileiro ou de uma forma de burlar a legislação. É apenas um jeito diferente de fazer as promoções. Mas uma maneira legal de fazê-lo.

É claro que picaretas há em todas as esferas aonde se pretenda ganhar dinheiro e já teve gente - hoje investigada pelo Ministério Público - utilizando-se dessa modalidade de promoções com títulos de capitalização para lançar bingos, loterias e outras patuscadas desse tipo.

Mas a modalidade; desde que feita como manda o figurino, é perfeitamente prevista em Lei e, por isso, nada tem de ilegalidade ou de picaretagem.

O Decreto 6.388/2008 regulamenta o negócio (essas promoções) e permite não apenas a possibilidade de ceder o direito aos sorteios (explicarei a seguir) como também de sortear os próprios títulos de capitalização, e entregá-los como prêmios.

Não precisa passar pela Caixa Federal ou pela SEAE/MF e nem leva aquele tempo todo (em média **40 dias, antes dos quais você não pode veicular a sua campanha) necessário para a autorização num desses órgãos mencionados. No caso das promoções com capitalização o tempo médio é de 15 (quinze) dias, ou menos, dependendo da mecânica da promoção.

Mas o principal é que eles (das companhias de capitalização ou da SUSEP) não dão pitacos no seu regulamento e nem na sua promoção como fazem a CEF e a SEAE e nem exigem (do anunciante e nem da agência, apenas da companhia de capitalização) prestação de contas.

Em resumo, não ficam enchendo o nosso saco. Porém, tudo parece muito complicado para publicitários e leigos, assim como para os anunciantes, e eu próprio custei a entender como funciona o processo. Assim, serei - na medida do possível - didático e objetivo.

A gente (brasileiros e sul-americanos) não somos os europeus, que passaram a vida inteira num paraíso econômico idílico e que estamos conhecendo só agora, depois de velhos e bobinhos, os tempos de crise. Nós, ao contrário disso, passamos praticamente toda a nossa existência sob crise econômica e, por isso, sempre sendo desconfiados de tudo.

É por causa dessa desconfiança natural que nos PERGUNTAMOS: se é assim tão fácil, e tão bom, e tão rápido, porque é que pouca gente faz as promoções atreladas a títulos de capitalização? Como diria o personagem Comissário Matos, no livro Agosto, do grande escritor RUBEM FONSECA: "aí é que está o busílis...".

Num primeiro momento, porque a promoção atrelada a títulos de capitalização é mais cara. Se eu fosse gastar, aqui, o espaço necessário para explicar todo o processo, teria de ficar detalhando coisas que, nem assim, eu sei se teria a competência necessária para explicar.

O que posso antecipar é que é simples, depois que você discute tudo com alguém que saiba explicar. Mas isso é melhor que seja feito numa reunião presencial, onde são feitas perguntas e respostas ao vivo. Então tentarei, aqui, ser o mais objetivo que a forma escrita me permitir.

A promoção, repito, num primeiro momento é mais cara. E sendo bem claro para as agências e para os anunciantes (porque, afinal, é o dinheiro que move as promoções), é bom explicitar o quanto significa, em números, esse custo mais caro, pois isso é do interesse direto de quem vai investir. Já é bom enfatizar, então, que esse custo é mais caro apenas num primeiro momento.

A notícia boa é que depois de uns sessenta dias do encerramento da promoção você recebe, em média, cerca de 55% (cinquenta e cinco por cento) do dinheiro investido, de volta. Pagos pela companhia de capitalização.

Também é conveniente que você saiba que; sob o aspecto volume de dinheiro, não vale a pena fazer uma promoção dessas para distribuir prêmios que somem menos de R$ 10 mil. Há vários custos administrativos envolvidos, cobrados pelas companhias de capitalização. Essas últimas são similares a instituições financeiras e, por isso, são meio santinhas-do-pau-oco. Atenciosas, sim, mas cobram por isso. E querem se remunerar, claro. Então é preciso pagar o preço delas.

Para fazer uma promoção distribuindo-se prêmios de R$ 10 mil, por exemplo, você (o anunciante) precisa investir inicialmente, em média, cinco vezes esse valor. Ou seja, comprar títulos de capitalização no total de uns R$ 50 mil.

E aqui entra toda aquela explicação técnica (e jurídica, e financeira) que, como eu já disse antes, seria melhor se fosse feita pessoalmente. Mas eu resumiria tudo no seguinte: você só dispõe de 25% (vinte e cinco por cento) do seu título adquirido para sortear. O que é uma quarta parte do título. É o que interessa você saber para quantificar e delimitar a sua promoção e informar ao seu anunciante, na hora de gastar. Então, para cada valor dos prêmios sorteados, um gasto inicial de cinco vezes esse valor dos prêmios.

Outra questão importantíssima para as estratégias e ações publicitárias (cada vez mais criativas) é que a modalidade feita com títulos de capitalização passa, necessariamente, por um SORTEIO. É isso mesmo. Se você tem em mente uma promoção que envolva criatividade; frases; artes plásticas ou desenhos; música; número de votos recebidos pelos participantes ou qualquer outra estratégia "bacaninha", desista. Não pode ser concurso. Tem de ser sorteio e de números (não de palavras, nem de frases, etc..). Geralmente números oferecidos ao participante num cupom numerado.

Caberia outra explicação técnica, aqui. E ela diz que a empresa que compra os títulos de capitalização pode ceder os seus direitos ao sorteio mas não os direitos ao resgate dos títulos. Eu sei, parece aquela conversa de doidos do mercado financeiro.

Quem comprou os títulos (no caso, o anunciante que faz a promoção) receberá várias combinações de números com os quais concorrerá a sorteios. E ele irá ceder (por um documento, expressamente) cada uma dessas combinações para o consumidor que comprar os seus produtos. E será esse consumidor, no lugar do anunciante que está promovendo a ação e que comprou os títulos de capitalização, é quem irá concorrer ao sorteio.

Ainda parece complicado? Na prática, isso significa que a promoção deve prever que a cada compra de produto, ou a cada cupom, ou a cada rótulo de embalagem, ou seja lá o que for a promoção que você bolar, o comprador (e consumidor) receberá um número. E por esse número concorrerá ao prêmio, num sorteio. O número (na verdade uma porção de números) é entregue originalmente pela companhia de capitalização (através da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados) para quem comprou os títulos de capitalização: o anunciante. E esse anunciante cede cada um desses números recebidos aos seus consumidores, mediante a promoção que realizou ("compre um sapato nas nossas lojas e ganhe um cupom com um número").

E esses últimos (os consumidores) concorrem, com aqueles números recebidos, a um sorteio. O bom de tudo isso (principalmente para quem elabora o regulamento e normalmente teria de enfrentar a burocracia da CEF ou da SEAE/MF para autorizar uma promoção); além do prazo menor e do fato de receber de volta (em 60 dias, repito) cerca de 55% do valor aplicado, é sem dúvida nenhuma a flexibilidade de se fazer um regulamento mais simples e sem muita burocracia.

E tem mais. Na verdade, nessas promoções atreladas a títulos de capitalização você irá perceber que muitos regulamentos e as suas campanhas publicitárias falam em "prêmio sugerido" quando mostram a foto de um carro, moto ou viagem.

Por que isso acontece? Porque em promoções atreladas a títulos de capitalização a empresa que promove pode oferecer, inclusive, dinheiro aos ganhadores, o que por aquela outra Legislação que rege (e sempre regeu) as autorizações concedidas pela CEF e pela SEAE/MF seria rigorosamente proibido.

Então aquele prêmio passa a ser apenas "sugerido", porque pode o ganhador optar por receber aquele prêmio mesmo (o carro, a viagem) ou por receber a quantia correspondente em dinheiro.

Para confirmar a absoluta legalidade da operação, há várias Companhias de Capitalização sérias e idôneas envolvidas há muito tempo nisso, e já realizando promoções desse tipo (vendendo os títulos de capitalização na modalidade ações promocionais). Podemos citar como exemplos a * SUL AMÉRICA, o BANCO DO BRASIL e a APLUB. Entre outras.

É um jeito diferente, e principalmente LEGAL, de fugir-se das complicadas promoções autorizadas com morosidade, burocracia e exigências meio absurdas pela Caixa Federal ou pela Secretaria do Acompanhamento Econômico. Mas não esqueça: a ação tem de prever um SORTEIO.

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*Das três companhias mencionadas neste artigo, entrei em contato com apenas duas delas. Uma respondeu-me com o devido detalhamento, e só não direi qual delas foi, porque a idéia não é fazer um informe publicitário. A segunda, perguntada por mail e por telefone, sequer dignou-se a responder-me. E uma delas não chegou a ser consultada. Considerando essa realidade pesquisada, as informações sobre prazos, percentuais e custos considera apenas uma das companhias pesquisadas. As outras duas, e outras que sequer chegaram a ser pesquisadas, podem apresentar condições diferentes.

**ATENÇÃO: Este artigo foi escrito em 2013. A partir de 2014 os processos na CAIXA FEDERAL passaram a ser menos complicados e menos burocráticos, com a possibilidade de remessa de documentos também pela Internet e com a possibilidade de aprovação de um processo em até 10 (DEZ) DIAS. Melhorou bastante.



***Advogado de Agências de Propaganda e Agências Digitais, em todo o Brasil.

Ainda ficou com DÚVIDAS sobre CONCURSOS CULTURAIS e PROMOÇÕES AUTORIZADAS? Porque perder o seu tempo tentando entender? Nós podemos ajudá-lo. Vá em:

http://roberto16925.wix.com/promocaoautorizada

Comentários

GILMAR - 22-02-2015

CRIEI DOIS JOGOS DE SORTEIOS COMO UM TITULO ,E OUTRO TITULO SEMELHANTE RASPE AQUI.GOSTARIA DE SABER COMO FAZER PARA COLOCAR OS MESMOS NO MERCADO E REALIZAR OS SORTEIOS

ROBERTO SCHULTZ - 22-02-2015

GILMAR: Obrigado pela visita. O que você precisa, nesse caso, é de uma consulta ou de uma consultoria completa. Ficamos à disposição para, mediante prévio orçamento de custos, auxiliá-lo na sua dúvida. Abraço e volte sempre.

Janailton Franca - 06-04-2017

Gostaria de abrir um jogo de prêmios igual o carimbó da sorte, só q na cidade de salinas... Apenas no município com faço.

ROBERTO SCHULTZ - 06-04-2017

JANAILTON FRANÇA - Não conhecia o "Carimbó da Sorte", fui olhar no site. É um tipo de promoção lastreada em TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. É a promoção que demanda um MAIOR INVESTIMENTO, como você deve ter lido no artigo acima. Ainda que parte desse investimento retorne depois. Não tenho como lhe explicar aqui (além do que já está explicado no artigo), mas terei o máximo prazer em prestar-lhe consultoria, se desejar avançar no assunto. Aliás, em maio estarei em Belém (por volta do dia 20) e podemos agendar uma consulta, mediante orçamento prévio de honorários. Fico à disposição e obrigado pela visita.

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